Período Regencial (1831 -1840)
- 1831 = abdicação de D. Pedro I em nome de seu filho, D. Pedro II, no período com apenas 5 anos.
- A Constituição de 1824 determinava que o novo Imperador só poderia assumir o governo com 18 anos. Como Pedro tinha só tinha 5 anos no período o governo foi entregue à 3 regentes indicados pelo Congresso, e que governariam em nome do jovem Imperador = Inicia-se o PERÍODO REGENCIAL
- Período de fundamental importância para o Brasil, pois neste contexto que o país se estabeleceu enquanto Estado e questões essenciais como: unidade territorial, centralização ou descentralização do poder, grau de autonomia das províncias, organização das Forças Armadas, entre outros temas foram debatidos.
1) Disputas Políticas:
· No período anterior à abdicação de D. Pedro I, diversas agitações revolucionárias agitaram o país. Grupos até então antagônicos, se uniram para derrubar o Imperador. Contudo após a abdicação os conflitos retornaram ao cenário político que inicialmente se dividiu em 3 grupos:
a) RESTAURADORES : constituído essencialmente pela ARISTOCRACIA RURAL do país, eles pregavam o retorno da monarquia e de D. Pedro I. Buscava deste modo a manutenção da ordem política autoritária do Primeiro Reinado. Quando o Imperador morre em 1834, muitos se unem aos liberais moderados.
b) LIBERAIS MODERADOS:constituído pelos grandes proprietários de terra e de escravos do Centro – Sul. Defendiam uma monarquia constitucional e centralização, com algumas liberdades para as províncias. Em suma, não pretendia qualquer mudança no Status Quo
c) LIBERAIS EXALTADOS: constituído por diversos setores sociais. Pretendiam uma transformação no status quo brasileiro, defendiam o direito de manifestação, e alguns até mesmo a instituição de uma República federalista.
· As disputas entre este partidos representava conflitos políticos e sociais antigos da sociedade brasileira. Como por exemplo, qual partido assumira a hegemonia do país e qual arranjo institucional seria mais conveniente para o interesse da classe dominante.
2) AS REGENCIAS:
a) Regência trina Provisória ( 07 de abril de 1831 – 17 de julho de 1831)
· Primeira regência que assume logo após a abdicação de D. pedro I
· Composição mista, com todos os grupos políticos tendo um representante, buscando deste modo um equilíbrio político;
· 14 de julho de 1931 – limita o poder dos regentes, limitando as atribuições do Poder Moderador
b) Regência Trina Permanente:
· Representa a ascensão dos liberais moderados ao poder
· O governo toma algumas medidas liberais mas sem colocar em risco a ordem e a unidade do país
· 1831 = GUARDA NACIONAL
· 1832 = CÓDIGO DE PROCESSO CRIMINAL
· Tanto a Guarda Nacional como o Código de Processo Criminal foram medidas descentralizantes que serviu para reforças o poder das províncias, o poder local
· 1834: Ato Adicional: fim da centralização excessiva do poder; autonomia política, financeira e administra para as províncias – Regência Una eleita a cada 4 anos
c) Regência de Feijó (1835-1837)
· 1835= assume o padre Diogo Feijó – continuidade do projeto liberal moderado
· Situação Política e econômica: revoltas ( Cabanagem e Revolução Farroupilha); oposição parlamentar; crise econômica
· Divisão dos liberais moderados: progressistas x regressistas
· 1937 = renuncia. Araújo Lima, líder regressista assume o poder
d) Regência de Araújo Lima ( 1838-1840)
· Busca da ordem nacional
· Governo reacionário
· Lei de Interpretação do Ato Adicional = anulava a autonomia do Legislativo e do Judiciário provincial e reforçava o poder central
· Sabinada e Balaiada
· Crescente importância do café na economia brasileira – maior participação na vida política do país por parte dos cafeicultores
· Conflitos entre regressistas e progressistas
· Organização para o GOLPE DA MAIORIDADE
3) GOLPE DA MAIORIDADE:
· Golpe organizado pelo Partido Liberal – objetivava o retorno ao poder
· Buscava o reconhecimento da maioridade de D. Pedro com 15 anos
· O Partido Liberal manipulou a opinião pública para apoiar a maioridade de D. Pedro. A agitação foi tão grande que o povo saiu ás ruas e com o senado pressionado a Câmara reconheceu em julho de 1840 a maioridade do Imperador - o Partido Liberal retornava ao poder.
